Atestado médico em academiaSempre que nos deparamos com a ocorrência de um óbito durante a prática de atividades físicas em uma academia, o assunto ressurge: é ou não obrigatória a apresentação de atestado médico para matrícula em academias e estabelecimentos similares?

Esclarecemos que não existe lei federal que obrigue a apresentação de atestado médico para a prática de atividades físicas em academias, cabendo a cada ente federativo normatizar a matéria.

No Rio de Janeiro, está em vigor a Lei Estadual nº 6765 de 05 de maio de 2014, que determina a obrigatoriedade de preenchimento do Questionário de Prontidão para Atividade Física. De acordo com o artigo 2º, in verbis, “fica dispensada a apresentação de atestado médico ou a obrigatoriedade de qualquer outro exame de aptidão física aos interessados que responderem negativamente a todas as perguntas”.

Já em outros estados e municípios, existem leis que determinam a obrigatoriedade de apresentação do atestado. Portanto, para responder a pergunta inicial, faz-se necessário conhecer a legislação do local do domicílio comercial onde funciona o estabelecimento.

No que tange à segurança na prestação do serviço, penso que a lei que vige no Rio de Janeiro é mais moderna e adequada ao mundo do fitness.O atestado médico não isenta o proprietário da academia da responsabilidade de responder por acidente ocorrido em seu estabelecimento. Poderá responder criminalmente, se for provado que agiu com dolo ou culpa. No caso da responsabilidade civil, só se isentará da obrigação de indenizar se comprovar que a vítima foi a única responsável pela ocorrência. Muito dificilmente o médico que emitiu o atestado será responsabilizado, uma vez que, a rigor, o atestado tem validade para o momento em que o exame foi realizado.

Com relação à obrigatoriedade de preenchimento do Questionário de Prontidão para Atividade Física como determina a lei fluminense, o profissional competente e comprometido com a melhor prestação de serviço ao aluno/cliente, poderá identificar indícios de existência de qualquer problema que justifique um exame médico mais direcionado e aprofundado. Para isso, é necessário que o questionário seja aplicado pelo profissional de Educação Física, lembrando ser este um profissional da área da Saúde.

Se, ao contrário, o questionário for visto como mera obrigação burocrática, sendo aplicado pela recepcionista do estabelecimento ou mesmo preenchido pelo próprio interessado, sem nenhuma orientação, passa a ter a mesma validade que um atestado generalista. Acontecendo desta forma, o responsável pelo estabelecimento poderá responder por negligência, diante de uma ocorrência inusitada.

É natural e esperado que o aluno/cliente, no afã de se matricular e iniciar seu treinamento, responda negativamente todas as perguntas do questionário para evitar a necessidade de apresentar o atestado. Caberá ao profissional orientá-lo sobre os riscos de mentir durante o preenchimento e estar atento a essa “manobra”.

Aconselho que no contrato de prestação de serviços firmado entre o prestador e o beneficiário, conste cláusula na qual este ateste que no momento do preenchimento do questionário recebeu orientações de profissional de Educação Física, estando ciente de sua responsabilidade quanto a veracidade das respostas.